Linguagem coloquial em decisões jurídicas entra em pauta no Congresso
Deputado quer obrigar juízes a usar linguagem coloquial em decisões. Grupo de advogados do Jurídico Sem Gravata comenta projeto. Decisões jurídicas de difícil compreensão ao cidadão comum, textos confusos e vocabulário rebuscado. Quem nunca se confundiu com o famoso “juridiquês” das peças judiciais? Para amenizar esse problema um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer obrigar juízes a escreverem em “linguagem coloquial” os dispositivos das sentenças proferidas em processos que tiverem pessoas físicas como uma das partes. O autor da proposta é o deputado o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que argumenta que “quando a pessoa tem a