Validação do grau de escolaridade e reconhecimento da habilitação estão entre os destaques
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi a Portugal e trouxe na bagagem a assinatura de 13 acordos de cooperação entre o País e a nação europeia, nas áreas de saúde, justiça, educação, cultura e economia. A reunião ocorreu na XIII Cimeira Brasil-Portugal, Cúpula Luso-Brasileira, em Lisboa, no último sábado (22), e ainda contou com a presença do primeiro-ministro português, Antônio Costa.
Entre os destaques do acordo, o item que permite a validação do diploma nas etapas anteriores ao ensino superior, que, no Brasil, equivalem aos ensinos médio e fundamental; e, em Portugal, básico e secundário. Com isso, o processo de reconhecimento de diploma de brasileiros que vão tanto para trabalhar quanto estudar em Portugal deve ficar menos burocrático.
Simplificando: um estudante que terminar uma série no Brasil pode continuar na série seguinte em Portugal. E vice-versa. Migração cada vez mais intensa de brasileiros ao paóis europeu teria sido a motivação para a assinatura do documento. A data de início da implantação do acordo, entretanto, não havia sido definida.
Outra regra que faz parte da assinatura é a que se refere à habilitação. O entendimento, já em vigor para imigrantes, visa promover o reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação e tem como objetivo evitar a necessidade de o motorista que vai do Brasil ter de fazer novos exames para condutor em Portugal.
OUTROS ATOS ASSINADOS
Além da validação do diploma e o reconhecimento da carteira de habilitação, também foram assinados acordo em matéria de proteção de testemunhas; acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo; memorando de entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência; memorando de entendimento no domínio da energia e memorando de entendimento no domínio da geologia e minas.
Ainda houve a assinatura de memorando de entendimento para cooperação internacional entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Economia e do Mar e a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz; protocolo de cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Ancine (Agência Nacional do Cinema), do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica; memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa, a Portugal Space, a agência espacial portuguesa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Brasileira, para cooperação de uso pacífico do espaço, Ciências Espaciais, Tecnologias e Aplicações.
Completando a lista, ainda foram assinados o protocolo de cooperação entre a Lusa e a EBC (Empresa Brasileira de Comunicações); declaração de intenções na área de saúde, a chamada “Carta de Lisboa”; e o memorando de entendimento entre a Embratur (Empresa Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e o IP (Turismo de Portugal.
